POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Vigência: a partir de 20/07/2026 — Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
ORIPAY SOLUTIONS LTDA
CNPJ: 07.395.244/0001-60
Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 482, Sala 1707, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.071-909
1. QUEM SOMOS
A ORIPAY SOLUTIONS LTDA ("OriPay") é a controladora dos dados pessoais tratados por meio de seu site, aplicativo e canais de atendimento, incluindo o serviço OriPaySinais.
2. DADOS COLETADOS
A OriPay pode coletar:
- Dados cadastrais: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone;
- Dados de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, cookies;
- Dados financeiros: informações necessárias para pagamento de assinaturas ou serviços contratados (não armazenamos dados completos de cartão de crédito, que são processados por gateways de pagamento terceirizados);
- Dados de comunicação: registros de contato via e-mail, telefone ou canais de suporte.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados são utilizados para:
- Viabilizar o cadastro e a prestação dos serviços contratados;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, especialmente as previstas na Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT) e nas normas do COAF;
- Comunicação sobre o serviço (avisos, suporte, atualizações);
- Prevenção a fraudes e proteção da segurança da plataforma;
- Cumprimento de decisões judiciais ou requisições de autoridades competentes.
4. BASE LEGAL
O tratamento de dados pela OriPay se fundamenta, conforme o caso, em:
- Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD), especialmente para fins de PLD/FT;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), para prevenção a fraudes;
- Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), quando aplicável (ex: comunicações de marketing).
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A OriPay poderá compartilhar dados pessoais com:
- Autoridades públicas (COAF, Receita Federal, Poder Judiciário), quando exigido por lei;
- Prestadores de serviços essenciais à operação (processadores de pagamento, provedores de hospedagem), sob obrigação contratual de confidencialidade;
- Não há venda de dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais aplicáveis (incluindo prazos mínimos de guarda exigidos pela regulamentação de PLD/FT), sendo adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção contra acessos não autorizados, perda ou vazamento.
7. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso, correção ou atualização de seus dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento;
- Informações sobre com quem os dados foram compartilhados.
Solicitações podem ser feitas pelo e-mail oripaysolution@gmail.com.
8. COOKIES
O site da OriPay pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e para fins estatísticos. O usuário pode gerenciar o uso de cookies nas configurações de seu navegador.
9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, sendo a versão vigente sempre disponibilizada no site da OriPay.
10. CONTATO
Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas para:
oripaysolution@gmail.com | (21) 2283-4050
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política.
