POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Vigência: a partir de 20/07/2026 — Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

ORIPAY SOLUTIONS LTDA

CNPJ: 07.395.244/0001-60

Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 482, Sala 1707, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.071-909

1. QUEM SOMOS

A ORIPAY SOLUTIONS LTDA ("OriPay") é a controladora dos dados pessoais tratados por meio de seu site, aplicativo e canais de atendimento, incluindo o serviço OriPaySinais.

2. DADOS COLETADOS

A OriPay pode coletar:

  • Dados cadastrais: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone;
  • Dados de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, cookies;
  • Dados financeiros: informações necessárias para pagamento de assinaturas ou serviços contratados (não armazenamos dados completos de cartão de crédito, que são processados por gateways de pagamento terceirizados);
  • Dados de comunicação: registros de contato via e-mail, telefone ou canais de suporte.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são utilizados para:

  • Viabilizar o cadastro e a prestação dos serviços contratados;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, especialmente as previstas na Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT) e nas normas do COAF;
  • Comunicação sobre o serviço (avisos, suporte, atualizações);
  • Prevenção a fraudes e proteção da segurança da plataforma;
  • Cumprimento de decisões judiciais ou requisições de autoridades competentes.

4. BASE LEGAL

O tratamento de dados pela OriPay se fundamenta, conforme o caso, em:

  • Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD), especialmente para fins de PLD/FT;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), para prevenção a fraudes;
  • Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), quando aplicável (ex: comunicações de marketing).

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A OriPay poderá compartilhar dados pessoais com:

  • Autoridades públicas (COAF, Receita Federal, Poder Judiciário), quando exigido por lei;
  • Prestadores de serviços essenciais à operação (processadores de pagamento, provedores de hospedagem), sob obrigação contratual de confidencialidade;
  • Não há venda de dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais aplicáveis (incluindo prazos mínimos de guarda exigidos pela regulamentação de PLD/FT), sendo adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção contra acessos não autorizados, perda ou vazamento.

7. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar, a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados;
  • Acesso, correção ou atualização de seus dados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento;
  • Informações sobre com quem os dados foram compartilhados.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail oripaysolution@gmail.com.

8. COOKIES

O site da OriPay pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e para fins estatísticos. O usuário pode gerenciar o uso de cookies nas configurações de seu navegador.

9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, sendo a versão vigente sempre disponibilizada no site da OriPay.

10. CONTATO

Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas para:

oripaysolution@gmail.com | (21) 2283-4050

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política.

Contato

oripaysolution@gmail.com | (21) 2283-4050