TERMOS DE USO
Vigência: a partir de 20/07/2026
ORIPAY SOLUTIONS LTDA
CNPJ: 07.395.244/0001-60
Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 482, Sala 1707, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.071-909
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou utilizar o site, aplicativo, canais de comunicação (incluindo grupos e plataformas de mensagens) ou qualquer serviço oferecido pela ORIPAY SOLUTIONS LTDA ("OriPay"), incluindo o serviço OriPaySinais, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deve utilizar os serviços da OriPay.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
2.1. A OriPay disponibiliza, entre outras atividades previstas em seu objeto social, o serviço OriPaySinais, consistente na divulgação de sinais, indicações e análises relacionadas a operações no mercado financeiro e/ou de criptoativos.
2.2. O OriPaySinais NÃO constitui:
- Recomendação de investimento personalizada;
- Consultoria de valores mobiliários registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Gestão de carteira, administração de recursos de terceiros ou custódia de ativos do usuário;
- Garantia de rentabilidade, lucro ou resultado de qualquer natureza.
2.3. O conteúdo disponibilizado tem caráter informativo, educacional e de apoio à decisão, cabendo exclusivamente ao usuário avaliar sua adequação ao próprio perfil de risco (suitability) antes de qualquer operação.
3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
3.1. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, sendo o único responsável pela veracidade dos dados informados.
3.2. É vedado o uso da plataforma por terceiros não identificados ou por meio de contas de titularidade de outra pessoa.
3.3. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, respondendo por toda atividade realizada em sua conta.
3.4. O usuário declara, sob as penas da lei, que os recursos utilizados nos serviços da OriPay têm origem lícita, nos termos da Política de PLD/FT da empresa.
4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
4.1. Operações no mercado financeiro e em criptoativos envolvem risco de perda total ou parcial do capital, decorrente de fatores de mercado que fogem ao controle da OriPay.
4.2. A OriPay não se responsabiliza por:
- Perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas pelo usuário com base, total ou parcialmente, nos sinais ou conteúdos divulgados;
- Instabilidades, indisponibilidades ou falhas de terceiros (corretoras, exchanges, provedores de internet, plataformas de mensagens) utilizados pelo usuário para executar operações;
- Resultados futuros baseados em desempenho passado.
4.3. A responsabilidade da OriPay limita-se, no que a lei permitir, à correta prestação do serviço de disponibilização de conteúdo, não se estendendo ao resultado financeiro das operações realizadas pelo usuário.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo produzido pela OriPay (textos, análises, sinais, materiais gráficos, marca "OriPay" e "OriPaySinais") é de propriedade exclusiva da empresa, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou revenda sem autorização expressa.
6. PAGAMENTOS E ASSINATURAS
Quando o serviço envolver cobrança de assinatura ou taxa, as condições de valor, periodicidade, renovação e cancelamento estarão descritas na Política de Reembolso e Cancelamento, parte integrante destes Termos.
7. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA
A OriPay poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, sem aviso prévio, em caso de: (i) indício de fraude ou uso da conta para fins ilícitos; (ii) descumprimento destes Termos; (iii) determinação de autoridade competente; (iv) identificação de operação suspeita nos termos da Política de PLD/FT.
8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A OriPay poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site, sendo recomendável que o usuário os revise periodicamente.
9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, ficando eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
