POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar o serviço OriPaySinais fora do estabelecimento comercial (ex: pela internet) tem direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, mediante solicitação por escrito ao e-mail de contato, com reembolso integral dos valores eventualmente pagos.

Encerrado o prazo do item 1, o usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sendo que:

• O cancelamento produz efeitos a partir do término do ciclo de cobrança vigente (mensal ou anual, conforme o plano contratado);
• Não haverá reembolso proporcional pelo período já utilizado, salvo disposição em contrário expressamente informada no momento da contratação;
• O acesso ao conteúdo permanece ativo até o fim do período já pago.

Caso o plano contratado preveja renovação automática, o usuário será informado com antecedência mínima razoável antes da cobrança do novo ciclo, podendo cancelar a renovação a qualquer momento antes da data de cobrança.

Fora do prazo de arrependimento previsto no item 1, o reembolso só será concedido em casos de:

• Cobrança em duplicidade ou erro comprovado de sistema;
• Indisponibilidade do serviço por período relevante, atribuível exclusivamente à OriPay.

Não constitui hipótese de reembolso a insatisfação do usuário com o desempenho ou resultado das operações realizadas com base nos sinais, uma vez que o serviço tem natureza informativa, sem garantia de rentabilidade.

Solicitações de cancelamento ou reembolso devem ser enviadas para oripaysolution@gmail.com, informando nome completo, CPF/CNPJ cadastrado e motivo do pedido. O prazo de resposta é de até 5 (cinco) dias úteis.